Publicado: 05/06/2015 - 15H44 - Agrupamento de Escolas 4 de Outubro
S.A.S.E.

 

Local de atendimento: Serviços de Administração Escolar (Secretaria)

Horário de Funcionamento:  9:00 h - 16:30 h

 

Os auxílios económicos constituem uma modalidade de apoio socioeducativo da Ação Social Escolar (ASE) destinado a alunos dos ensinos básico e secundário cuja situação económica determina a necessidade de comparticipações para fazer face aos encargos com refeições, manuais escolares e material escolar. A atribuição desta comparticipação faz-se com base em Despacho anual do Ministério da Educação, que regula as condições de aplicação das medidas de ação social escolar.

 


PROCESSO DE CANDIDATURA

Caso pretendam candidatar-se aos auxílios referidos, os Encarregados de Educação devem instruir o processo, ao abrigo do referido despacho, prestando todas as informações necessárias no Boletim de Candidatura e disponibilizando os documentos legais exigidos.

 

DOCUMENTOS A APRESENTAR:

GERAIS:

  1. Boletim de Candidatura devidamente preenchido.
  2. Declaração da Direção Regional de Segurança Social que certifique a atribuição de escalão de abono de família, válida para o ano letivo em curso, a ser entregue logo que recebida.
  3. Cópia do documento que comprove o número de identificação bancária (NIB), para transferência do subsídio a que tiver direito.

 

SITUAÇÕES EXCECIONAIS:

Alunos estrangeiros que não tenham direito a abono de família:

  • Requerimento de análise do processo segundo as regras de atribuição do abono de família.
  • Declaração de Rendimentos de IRS do ano anterior (completa, com todos os anexos entregues) ou os Recibos de vencimento do ano anterior de cada um dos titulares dos rendimentos/contrato de trabalho. No caso de declaração eletrónica de IRS, devem entregar o respetivo comprovativo
  • Comprovativo de matrícula para cada um dos dependentes estudantes (a entregar logo que possível).
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O PROCESSO DE CANDIDATURA completo (boletim de candidatura assinado e declaração da Segurança Social) deverá ser entregue ao Diretor de Turma ou nos Serviços de Administração Escolar, no prazo que for indicado.